Termos de Serviço

1. Definições

Nestes Termos de Serviço, os seguintes termos têm o significado indicado abaixo:

"Nuvem" / "a Empresa" / "nós"

Nuvem Latam SRL e suas afiliadas, proprietárias e operadoras da plataforma acessível em nuvem-latam.com e api.nuvem-latam.com.

"Usuário" / "você"

Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, utilize ou se registre na plataforma Nuvem.

"Projeto"

Uma instância de backend isolada criada dentro da plataforma Nuvem, que pode conter bancos de dados, funções, storage, autenticação e outros recursos.

"Serviço"

A plataforma BaaS (Backend as a Service) oferecida pela Nuvem, incluindo bancos de dados relacionais, autenticação, armazenamento de arquivos, edge functions, filas de mensagens, agentes de IA e ferramentas de desenvolvimento.

"Dados do Usuário"

Todas as informações, conteúdos e dados que o Usuário carrega, processa ou armazena através do Serviço.

"Plano"

O nível de assinatura escolhido pelo Usuário (Free, Builder, Pro ou Business), cada um com seus próprios limites de uso e preço.

"Chave de API" (API Key)

Credencial única gerada pela Nuvem para autenticar as solicitações do Usuário ao Serviço.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar o Serviço ou clicar em "Aceito", você confirma que:

• →Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição.
• →Se agindo em nome de uma empresa ou organização, tem autoridade para vinculá-la a estes termos.
• →Leu, entendeu e concorda em estar sujeito a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.
• →O uso do Serviço está em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis no seu país de residência.

Se você não concordar com algum destes termos, não está autorizado a usar o Serviço.

3. Descrição do serviço

A Nuvem é uma plataforma BaaS edge-native projetada para desenvolvedores e equipes de produto na América Latina. O Serviço compreende, entre outros:

• →Banco de dados relacional (D1): armazenamento SQL distribuído com latência menor que 30ms desde a América Latina.
• →Autenticação: sistema de identidade com suporte para email/senha, OAuth (Google, GitHub) e magic links.
• →Storage (R2): armazenamento de arquivos sem custo de egress com CDN global.
• →Edge Functions: execução de lógica de negócio na borda da rede com TypeScript.
• →Agentes de IA: runtime para agentes autônomos com integração MCP e Skill Nuvem.
• →Filas de mensagens (Queues): processamento assíncrono de tarefas.
• →Realtime (WebSockets): conexões persistentes para aplicações em tempo real.

A Nuvem se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço com aviso prévio razoável, exceto em casos de emergência de segurança.

4. Registro e conta

4.1 Criação de conta

Para acessar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo um endereço de email válido e uma senha segura. A Nuvem enviará um email de verificação para o endereço fornecido; o acesso completo fica condicionado à verificação do seu email.

4.2 Segurança das credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e das suas API Keys. Isso inclui:

• →Não compartilhar sua senha nem API Keys com terceiros não autorizados.
• →Não expor API Keys em repositórios públicos, logs ou código do lado do cliente.
• →Nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta através de security@nuvem-latam.com.

4.3 Informações da conta

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o registro e durante o uso do Serviço. A Nuvem pode suspender contas com informações falsas ou desatualizadas.

5. Planos e cobrança

5.1 Planos disponíveis

A Nuvem oferece os seguintes planos de assinatura, com preços expressos em dólares americanos (USD):

Os limites exatos de cada plano estão disponíveis na página de Preços.

5.2 Ciclo de cobrança

Os planos pagos são cobrados mensalmente antecipadamente. O ciclo de cobrança começa na data em que você ativa seu plano pago e se renova automaticamente a cada 30 dias. Os pagamentos são processados pelo Stripe.

5.3 Mudanças de plano

Você pode fazer upgrade do plano a qualquer momento. A mudança é efetiva imediatamente e cobra a diferença proporcional ao período restante do ciclo. Os downgrades são aplicados no início do próximo ciclo de cobrança.

5.4 Reembolsos

Os valores já processados não são reembolsáveis, salvo que a Nuvem tenha cometido um erro de cobrança verificável. Se você acreditar que há um erro, entre em contato com billing@nuvem-latam.com dentro de 30 dias do lançamento.

5.5 Suspensão por falta de pagamento

Se um pagamento falhar, a Nuvem enviará um email de notificação e tentará a cobrança novamente por 7 dias. Se o pagamento continuar sem ser realizado, o acesso ao Serviço pode ser suspenso. Os dados serão mantidos por 30 dias adicionais antes de serem excluídos.

6. Uso aceitável

O Serviço deve ser utilizado somente para fins legítimos. Os seguintes usos são expressamente proibidos:

6.1 Atividades proibidas

• ✕Spam e comunicações não solicitadas: usar o Serviço para enviar emails em massa não solicitados, mensagens de phishing ou qualquer forma de spam.
• ✕Scraping abusivo: extração automatizada massiva de dados de sites de terceiros que viole seus termos de serviço ou cause degradação de seus serviços.
• ✕Armazenamento de conteúdo ilegal: guardar, distribuir ou transmitir material que viole direitos autorais, material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo ilegal segundo as leis aplicáveis.
• ✕Ataques e malware: usar o Serviço para lançar ataques de negação de serviço (DDoS), distribuir malware, ransomware ou tentar comprometer a segurança de terceiros.
• ✕Mineração de criptomoedas: usar os recursos de computação do Serviço para mineração de criptomoedas sem autorização expressa da Nuvem.
• ✕Violação de privacidade: coletar ou processar dados pessoais de terceiros sem as bases legais e consentimentos correspondentes.
• ✕Abuso de recursos: consumir deliberadamente recursos de infraestrutura de forma desproporcional que afete outros usuários do Serviço.
• ✕Engenharia reversa: tentar descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do Serviço ou de qualquer um de seus componentes.

6.2 Denúncia de abusos

Se você detectar um uso abusivo do Serviço, pode reportá-lo para abuse@nuvem-latam.com. A Nuvem investigará todas as denúncias e tomará as medidas cabíveis.

7. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço e está em conformidade com:

• →Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Brasil, Lei nº 13.709/2018
• →Ley de Protección de Datos Personales (Lei 25.326) — Argentina
• →Lei Estatutária de Proteção de Dados (Lei 1581) — Colômbia

Como Usuário, você é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus usuários finais. A Nuvem atua como operador de dados (processador) conforme a terminologia da LGPD.

8. Propriedade intelectual

8.1 Dados do Usuário

Você é o único proprietário de todos os Dados do Usuário que carrega, armazena ou processa através do Serviço. A Nuvem não reivindica nenhum direito de propriedade sobre esses dados. Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seus dados somente com o propósito de prestar o Serviço.

8.2 Propriedade da Nuvem

A Nuvem é proprietária exclusiva de todos os direitos sobre a plataforma, incluindo o software, a infraestrutura, as interfaces, a documentação, as marcas comerciais, os logotipos e qualquer outro elemento do Serviço.

8.3 Feedback

Se você nos enviar sugestões, ideias ou comentários sobre o Serviço, você autoriza a Nuvem a usá-los livremente sem restrições nem obrigação de compensação.

9. Limitação de responsabilidade

9.1 Exclusão de garantias

O Serviço é prestado "como está" e "conforme disponibilidade". A Nuvem não garante que o Serviço seja ininterrupto, livre de erros ou que atenda a todos os seus requisitos específicos, salvo o expressamente indicado no SLA do plano Business.

9.2 Limite de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Nuvem perante você por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do uso do Serviço não superará o valor que você pagou à Nuvem nos 3 meses anteriores ao evento que dá origem à reclamação.

9.3 Exclusão de danos indiretos

A Nuvem não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, perda de dados, perda de clientes ou interrupção dos negócios.

10. Acordo de nível de serviço (SLA)

10.1 Disponibilidade garantida

O plano Business inclui uma garantia de disponibilidade de 99,9% mensal para a API principal do Serviço (api.nuvem-latam.com). Os planos Free, Builder e Pro não incluem SLA garantido.

10.2 Créditos por descumprimento

Os créditos devem ser solicitados em até 30 dias do incidente para sla@nuvem-latam.com.

11. Encerramento de conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da conta em app.nuvem-latam.com. O cancelamento é efetivo no final do ciclo de cobrança em curso para planos pagos.

11.2 Encerramento pela Nuvem

A Nuvem pode suspender ou cancelar sua conta imediatamente e sem aviso prévio se você violar estes Termos de Serviço, especialmente as disposições de uso aceitável, ou se suas atividades colocarem em risco a segurança ou disponibilidade do Serviço.

11.3 Efeito do encerramento

Após o encerramento da conta, seus dados serão mantidos por 30 dias, durante os quais você poderá exportá-los. Após esse prazo, todos os dados serão excluídos de forma permanente e irrecuperável.

12. Modificações nos termos

A Nuvem pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quando forem realizadas mudanças materiais, notificaremos você por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a data de vigência implica a aceitação dos termos modificados.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Argentina. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais ordinários da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina.

Para usuários no Brasil, a Nuvem cumpre com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: